Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

É esse o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, que, com base em voto do desembargador Sebastião

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Telemarketing examinará proposta do TRT

Trabalho penoso: Frigorífico terá de indenizar empregado que adquiriu doença ocupacional

A Câmara concedeu indenização de R$ 30 mil reais, por danos morais e materiais, ao trabalhador que ficou com sequelas após trabalhar por oito anos em um frigorífico

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

E-mail é usado para comprovar horas extras

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma

Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente

Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador